O que é PMOC e quem precisa ter um

Por Equipe Climora · 11 de novembro de 2026

PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle do sistema de climatização de um edifício. Ele registra o que será feito em cada equipamento, com que frequência e sob quem recai a responsabilidade técnica. A Lei 13.589/2018 exige o plano nos edifícios de uso público e coletivo que têm ar interior climatizado artificialmente.

O que é PMOC

PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. É o documento que organiza a manutenção dos sistemas de ar-condicionado de um imóvel: quais equipamentos existem, quais rotinas cada um recebe, de quanto em quanto tempo e quem responde tecnicamente por isso.

A finalidade está escrita na própria lei. O plano existe para a eliminação ou a minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes do ambiente climatizado (Lei 13.589/2018, art. 1º). Filtro saturado, bandeja de condensado suja e serpentina sem limpeza favorecem a multiplicação de agentes nocivos no ar que as pessoas respiram. O PMOC transforma o cuidado com esses pontos em rotina escrita e verificável.

O termo já aparecia na Portaria 3.523/1998, do Ministério da Saúde. A Lei 13.589/2018 deu força de lei federal à exigência do plano.

Quem precisa ter PMOC

A lei diz que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um PMOC dos respectivos sistemas de climatização (art. 1º). O texto não traz uma lista de tipos de edifício nem define "uso público e coletivo".

Por isso, o enquadramento de escritórios, clínicas, escolas, lojas, shoppings e outros prédios com ambientes climatizados é avaliado caso a caso; confirme o do seu imóvel com o responsável técnico ou com um advogado. Ambientes de uso restrito, como os de processos produtivos, laboratórios e hospitais, também estão sob a lei, mas devem obedecer a regulamentos específicos (art. 1º, § 1º).

A Portaria 3.523/1998 acrescenta um recorte por porte. Proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h, ou 60.000 BTU/h) devem manter um responsável técnico habilitado, que implanta e mantém disponível o PMOC no imóvel (Portaria 3.523/1998, art. 6º). A lei de 2018, por sua vez, não repete esse limite de 5 TR. Os dois textos não dizem expressamente como se combinam para sistemas de até 5 TR; essa é uma pergunta para o advogado ou para o responsável técnico da sua empresa.

O que o plano precisa ter

A Portaria 3.523/1998 diz que o plano deve conter:

• a identificação do estabelecimento que possui ambientes climatizados;
• a descrição das atividades a serem desenvolvidas;
• a periodicidade dessas atividades;
• as recomendações para situações de falha do equipamento e de emergência, para garantir a segurança do sistema de climatização;
• outros itens de interesse, conforme as especificações do Anexo I da própria portaria.

Esse conteúdo está no art. 6º, alínea "a". O modelo de formulário e as periodicidades detalhadas ficam no Anexo I e nas normas técnicas citadas pela portaria. Use sempre a versão oficial, não um modelo qualquer baixado da internet.

Na prática, um bom plano costuma partir de um inventário: cada equipamento com tipo, capacidade, local e histórico. Sem inventário confiável não existe plano confiável.

Qualidade do ar também entra na conta

A lei manda que os sistemas e os PMOC obedeçam a parâmetros de qualidade do ar interior, em especial quanto a poluentes físicos, químicos e biológicos, e remete aos padrões da Resolução nº 9/2003 da Anvisa e às normas da ABNT (art. 3º).

A RE ANVISA 9/2003 traz valores de referência. Entre eles, taxa de renovação do ar de no mínimo 27 m³/h por pessoa em ambientes gerais, dióxido de carbono com valor máximo recomendável de 1.000 ppm como indicador de renovação do ar externo, e fungos com valor máximo recomendável de 750 UFC/m³ para a relação interno/externo de até 1,5 (RE ANVISA 9/2003, Anexo, item IV). São padrões referenciais de uma orientação técnica, e a versão vigente deve ser conferida antes de citá-los em laudo. Quem mede, com qual método e com que frequência é assunto do responsável técnico.

Quem assina: responsável técnico e ART

Pela Portaria, o responsável técnico habilitado é quem implanta e mantém o PMOC. Cabe a ele garantir a aplicação do plano por meio da execução contínua, direta ou indireta, do serviço (art. 6º).

A portaria não detalha qual profissão pode assumir a função nem como formalizar a responsabilidade. Essa formalização segue as regras do conselho profissional do responsável técnico: para serviços de engenharia, a Lei 6.496/1977 prevê a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), feita no CREA (arts. 1º e 2º); para técnicos industriais, a Lei 13.639/2018 prevê o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e deixa ao conselho federal da categoria detalhar quando ele é obrigatório (art. 16). Confirme com o seu responsável técnico qual documento vale no seu caso.

Como comprovar a manutenção

O plano no papel não basta. A Portaria 3.523/1998 também manda:

• garantir a aplicação do PMOC pela execução contínua do serviço;
• manter disponível o registro da execução dos procedimentos estabelecidos no plano;
• divulgar aos ocupantes os procedimentos e os resultados das atividades de manutenção, operação e controle.

Está no art. 6º, alíneas "b", "c" e "d". Ou seja, a pergunta de uma fiscalização ou de um cliente é simples: onde está o registro de que isso foi feito? Quem fez, quando, em qual equipamento e o que encontrou.

Planilha que só uma pessoa entende, checklist em papel digitado depois e fotos soltas no WhatsApp respondem mal a essa pergunta. O registro útil nasce na hora da visita, com data, local e responsável.

O que acontece quando não há PMOC

A Portaria atribui aos órgãos de Vigilância Sanitária a tarefa de fazer cumprir o regulamento, por meio de inspeções e outras ações (art. 8º). O descumprimento configura infração sanitária e sujeita o proprietário, o locatário ou o preposto, e também o responsável técnico quando exigido, às penalidades da Lei 6.437/1977, sem prejuízo de outras previstas em legislação específica (art. 9º).

A Lei 6.437/1977 lista as penalidades possíveis, que vão de advertência e multa até a interdição do estabelecimento, e gradua a multa conforme a gravidade da infração (art. 2º). O enquadramento e o valor em cada caso cabem à autoridade sanitária. Em caso de autuação, consulte um advogado.

Como a Climora ajuda a manter o PMOC em dia

A Climora é um software de PMOC e manutenção de ar-condicionado para empresas de climatização. Ele não substitui o responsável técnico nem o conhecimento da equipe. Organiza o trabalho para que o plano vire rotina registrada:

• Plano aprovado pelo responsável técnico. O RT revisa o plano no sistema, aprova e vincula a ART. Só então as ordens de serviço são geradas.
• Ordens de serviço geradas pelo plano. O PMOC aprovado cria as preventivas do ano, por equipamento e frequência, com aviso antes de vencer.
• App de campo que funciona sem sinal. O técnico preenche checklist, leituras e fotos no celular, e tudo sobe quando a conexão volta.
• Laudo carimbado. O PDF sai com carimbo do tempo e código de verificação, e o cliente pode conferir se é original.
• Cadastro único. Clientes, unidades e equipamentos ficam num só lugar, e dá para importar a planilha que a empresa já usa.

O sistema ajuda a cumprir as rotinas e a guardar a prova delas. A conformidade com a lei depende do conteúdo do plano e da execução, que são responsabilidade da empresa e do responsável técnico.

Perguntas frequentes

PMOC é obrigatório?

Para edifícios de uso público e coletivo com ambientes de ar interior climatizado artificialmente, a Lei 13.589/2018 diz que devem dispor de um PMOC. A aplicação ao seu caso concreto deve ser confirmada com o responsável técnico ou com um advogado.

Qual a diferença entre PMOC e manutenção preventiva?

A manutenção preventiva é a atividade: limpar, verificar, medir, trocar peças antes da falha. O PMOC é o plano que define quais preventivas serão feitas, em que frequência, e que guarda o registro da execução.

Quem elabora o PMOC?

Nos sistemas acima de 5 TR, a Portaria 3.523/1998 atribui ao responsável técnico habilitado implantar e manter o PMOC, e admite que o serviço seja executado de forma direta ou indireta (art. 6º, alíneas "a" e "b"). Em regra, a empresa de climatização pode preparar os dados e executar as rotinas, mas a responsabilidade técnica fica com o profissional habilitado.

Com que frequência as rotinas devem ser feitas?

A periodicidade faz parte do plano e é definida conforme o equipamento e as especificações do Anexo I da Portaria e das normas técnicas aplicáveis. Não existe um prazo único para todos os aparelhos. Quem define é o responsável técnico.

O laudo do PMOC precisa de assinatura do cliente?

A Portaria 3.523/1998 exige manter disponível o registro da execução dos procedimentos (art. 6º, alínea "c"), sem detalhar o formato e sem exigir assinatura do cliente. Colher o nome e a assinatura de quem recebeu o serviço é uma boa prática para documentar a visita, não uma exigência desses textos.

Próximo guia: Lei 13.589/2018: o que diz e o que muda na rotina.

Fontes oficiais

• Lei 13.589, de 4 de janeiro de 2018, Presidência da República.
• Portaria MS 3.523, de 28 de agosto de 1998, Ministério da Saúde.
• RE ANVISA 9, de 16 de janeiro de 2003, Anvisa (texto no Saúde Legis, com o anexo em PDF).
• Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, infrações à legislação sanitária.
• Lei 6.496, de 7 de dezembro de 1977, ART.
• Lei 13.639, de 26 de março de 2018, conselhos dos técnicos industriais e TRT.

Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica nem do responsável técnico.